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| O Cadastro Único de Convênios (CAUC) é uma espécie de Serasa das prefeituras |
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta
que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, no mês de maio, inaptos a fazer
convênios com o governo federal.
Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o
Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode
ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de
dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e
reformas de escolas e creches. “Uma parte do problema se deve à falta de
capacidade técnica, mas os municípios chegaram ao fundo do poço muito
porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm
como arcar com a manutenção”, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Inabilitadas para receber verba das transferências voluntárias, as prefeituras
contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de
recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais, como o
Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir podendo receber também
verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não menciona
adimplência ao CAUC como condição.
Das 417 cidades baianas 393 estão com o
“nome sujo” no CAUC ou com documentação sem regularização representando
95% dos municípios baianos sem possibilidade de firmar convênios com as
administrações estadual e federal, ou viabilizar financiamentos com
instituições financeiras.
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