O
Prefeito de Santaluz, Zenon Nunes da Silva Filho, “Zenonzinho” (PSD), encaminhou
à Câmara de Vereadores, no último dia 21, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício financeiro de 2014. A LDO antecede a votação da Lei
Orçamentária Anual (LOA), enviada ao Legislativo sempre no segundo semestre, e
tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício financeiro do ano seguinte.
Portanto,
a LDO deverá ser votada ainda no primeiro semestre de 2013, ou seja, até a
última sessão ordinária do período legislativo luzense, que acontecerá no dia 10 de
junho, ou em sessão extraordinária, até o dia 15, caso seja necessário.
De
autoria do Executivo, a LDO estabelece as prioridades e metas da administração
de acordo com o Plano Plurianual, estrutura dos orçamentos, diretrizes para a
elaboração e a execução dos orçamentos da cidade, entre outras ações de
governo. Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser
necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Redação Notícias de Santaluz
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